PREÂMBULO
- Estas condições gerais de venda (CGV) são acordadas entre a Midori Editora Lda, Sociedade por quotas, com sede na Rua do Estorninho, nº50, Quinta da Bicuda - 2750-686 Cascais, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número de Matrícula e de Identificação de Pessoa Coletiva 515448842, com um capital social de 1,000€ contactável online através do Formulário de Contacto do website, doravante designada por "Midori Editora" e as pessoas que desejem efetuar compras através do website da Midori Editora - www.midorieditora.pt, doravante designadas por "Utilizador".
- Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade profissional.
- As partes acordam que as compras efetuadas através deste website serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
Trocas e Devoluções
- Qualquer contrato de encomenda realizado no website Midori Editora pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, sendo o Utilizador quem deverá suportar os custos de devolução. Para tal, o Utilizador deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua receção, contactando o nosso serviço de apoio ao cliente através do email raquelsaraiva@midorieditora.pt
- O processo de devolução deverá ser comunicado através do Formulário de Contacto do website , a qual a Midori Editora acusará a recepção ao Utilizador no prazo de vinte e quatro horas.
- O reembolso dos pagamentos será efetuado através do mesmo meio de pagamento que tiver sido usado pelo Utilizador na transação inicial.
- Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia.
- Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Utilizador terá de custear a diferença, utilizando a forma de pagamento Transferência Bancária.
- Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, o Utilizador poderá optar pela forma de Transferência Bancária para restituição do valor pago em excesso.
- Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.
- Aos produtos adquiridos pelo Utilizador, no âmbito das presentes CGV, sendo considerados bens de consumo, serão aplicáveis, com as devidas adaptações, as regras estabelecidas pelo DL 67/2003 de 8 de abril (Regime de garantia dos bens de consumo).
Responsabilidade
A Midori Editora não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.
Descontos
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Todas as promoções têm um período determinado de vigência. O período de vigência das promoções apresentadas será sempre publicitado no site www.midorieditora.pt e respetivas redes sociais.
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Os descontos promocionais representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada pelo Utilizador, através do “checkout” e paga, até ao final desse período.
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Salvo informação em contrário, a Midori Editora garante esses descontos se receber o respetivo pagamento no prazo máximo de 8 dias, contado a partir da data da finalização do “checkout”.
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Guardar um produto no “cesto de compras” não garante o preço nem o desconto do mesmo.